Contrato de Usuário OmChat, estabelecida à R Francisco Beltrao Machado, 97, cidade de Torres, estado do Rio Grande do Sul, inscrito sob o CNPJ número 49.624.015/0001-10, doravante designada simplesmente CONTRATADA. A CONTRATANTE será identificada pelo preenchimento do formulário de contratação de serviços e aceite dos termos deste instrumento em nosso site. A CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste contrato. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade.
1.1 Os serviços que constituem o objeto do presente Contrato consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à Comunicação por meio do WhatsAppWeb, integradas em um Sistema para o atendimento automático on line dos contatos ali cadastrados pela CONTRATANTE.
O programa serve para empresas que queiram utilizar o WhatsApp como canal de comunicação e/ou vendas. A integração com o WhatsApp permite que o CONTRATANTE tenha vários usuários logados ao mesmo tempo, que poderão se comunicar com os seus contatos por meio de um único número de WhatsApp, podendo ainda configurar o robô para enviar mensagens programadas através de uma sequência previamente configurada pelo CONTRATANTE.
O serviço será executado de acordo com o Sistema colocado à disposição da CONTRATANTE pela CONTRATADA por meio do painel administrativo onde, além de visualizar o seu fluxo de comunicação, também poderá interagir respondendo as mensagens em tempo real.
1.2 Os serviços deste CONTRATO, a serem realizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE consideram o plano selecionado no formulário de contratação de serviços e possuem a seguinte estrutura: Cada plano, de acordo com as especificações do formulário de contratação, dá direito à criação de certa quantidade de usuários vinculados à 01 (um) número WhatsApp. O servidor poderá ser ligado a um WhatsApp por vez, possibilitando a utilização simultânea destes usuários
1.3 Caso seja necessário a ativação de mais números, esses planos devem ser adquiridos separadamente.
1.4 Caso o usuário fique offline por instabilidade de sinal de internet, as mensagens continuarão a serem recebidas.
1.5 O OmChat utiliza a API oficial do WhatsApp.
1.6 A falta de funcionamento momentânea do OmChat pode derivar de alguma atualização em nossos sistemas. Nestes casos, deve-se aguardar por mais detalhes ou procurar o suporte do setor de desenvolvimento para obter informações. Em caso de atualização de software do próprio WhatsApp, o sistema poderá vir a sofrer instabilidades até a devida correção, desde que seja possível.
1.7 Não controlamos e não nos responsabilizamos por como nossos usuários utilizam os nossos serviços, recursos, interfaces fornecidas, nem as ações ou as informações (incluindo conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros, de forma que o CONTRATANTE isenta nossa equipe, funcionários, parceiros e representantes de todas reivindicações, demandas, controvérsias, conflitos, indenizações, seja oriundas destes casos, seja em face de terceiros.
2.1 O presente contrato terá vigência MENSAL, limitada à quantidade de usuários e de mensagens do plano selecionado no formulário de contratação dos serviços em nosso site.
2.2 O atraso no pagamento implica em suspensão do serviço após o período de 48 horas da data de vencimento.
3.1 Poderá ser rescindido o serviço a qualquer momento por qualquer das partes, sem devolução dos valores já contratados, ou seja, não haverá fracionamento do plano contratado, sendo a periodicidade mínima de 30 dias. A rescisão implica na perda dos dias pagos até a data de vencimento.
3.2 Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 48 horas, a partir da data de vencimento.
3.3 O contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, não cabendo à nenhuma das partes parte o pagamento de multa rescisória, perdas e danos ou qualquer outro tipo de reparação cível decorrente da utilização do serviço à outra.
4.1 Cabe à parte CONTRATADA:
4.1.1 Realizar e cumprir os serviços selecionados no formulário de contratação de acordo com a descrição do OBJETO DO CONTRATO;
4.1.2 Garantir a realização integral do(s) serviço(s) contratado(s) pela CONTRATANTE;
4.1.3 Efetuar a qualquer tempo a correção de qualquer bug ou falha do sistema;
4.1.4 Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item;
4.2.4, sem nenhum aviso prévio.
4.2 Cabe à parte CONTRATANTE:
4.2.1 A total responsabilização pela má utilização do serviço.
4.2.3 A responsabilização pelo uso e distribuição da senha de acesso à(s) sua(s) conta(s).
4.2.4 Não incluir ou distribuir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos ou para finalidades ilegais no Brasil e em qualquer outro país. Sendo identificada esta situação, o OmChat poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do usuário.
4.2.5. A responsabilização pela configuração do robô para enviar mensagens programadas através de uma sequência previamente configurada pelo CONTRATANTE.
4.2.6. Caso deseje a integração de terceiro sistema com o OmChat, é responsabilidade do CONTRATANTE manter o sistema integrado online.
5 – DAS ATUALIZAÇÕES Não garantimos que nossos serviços estarão em funcionamento, livres de erros, protegidos ou seguros e que nossos serviços funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições, por isso fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do OmChat
6 – DO PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS O(s) serviço(s) passa a ser realizado após o envio do formulário de contratação de serviço(s) e o aceite dos termos deste instrumento, com a disponibilização do Painel Administrativo para a configuração do(s) serviço(s) contratado(s). A disponibilização se dará de forma permanente enquanto durar o tempo de vigência do contrato, conforme cláusula 2ª.
7 – DA PROPRIEDADE Os serviços desenvolvidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, são de exclusiva propriedade da CONTRATADA.
8 – DOS VALORES DOS SERVIÇOS O(s) Valor(es) estão publicados no formulário de contratação em nosso site: www.omchat.com.br. O valor a ser pago pelo CONTRATANTE será equivalente ao(s) serviço(s) selecionado(s) no formulário e descritos nos detalhes de pagamento.
9.1 A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.
9.2 O OmChat é um serviço desenvolvido principalmente para o atendimento automático de comunicação iniciada por terceiros. Por isso, se houver reclamações, pelo envio de mensagens para pessoas que não pediram para receber seus conteúdos (SPAM), o WhatsApp poderá categorizar o acesso da CONTRATANTE como spam, podendo ocorrer o banimento.
9.3 A CONTRATANTE pode ser banida / bloqueada pelo WhatsApp se não respeitar as regras de aprovação dos conteúdos enviados, que são bem rígidas, e o descumprimento dos termos fornecidos pelo WhatsApp Inc. pode importar em bloqueio do número. A responsabilização pelo banimento no WhatsApp em caso de violação das regras de utilização do aplicativo é exclusiva da CONTRATANTE.
10 – DO FORO Elegem as partes, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de Campo Grande/MS. Válido a partir da data de envio do formulário de contratação de serviço(s) e aceite dos termos deste instrumento.
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